Idade no concurso da PMERJ: o limite de 32 anos caiu
A idade no concurso da PMERJ tem um piso de 18 anos e, hoje, nenhum teto. O teto de 32 anos, que estava no último edital, deixou de valer: em outubro de 2025 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio derrubou a lei estadual que o criava. Ou seja, o efeito já apareceu no edital militar seguinte do Estado, publicado sem idade máxima.
- Qual idade o concurso da PMERJ exige hoje
- Por que o limite de idade no concurso da PMERJ caiu
- A pegadinha da data em que a idade no concurso da PMERJ é contada
- Qual a altura mínima para entrar na PMERJ
- Os outros requisitos do concurso da PMERJ, além da idade
- O que ainda pode mudar até o edital sair
- Perguntas frequentes
- O próximo passo, se a farda for o seu plano
Qual idade o concurso da PMERJ exige hoje
Dezoito anos completos. Só isso.
Portanto, não há hoje lei estadual válida que fixe idade máxima para ingresso nas corporações militares do Rio de Janeiro. E isso importa mais do que parece, porque edital não inventa requisito: para barrar um candidato por idade, o concurso precisa de uma lei que autorize o corte.
Aliás, a prova de que a mudança saiu do papel está no edital militar mais recente do Estado. O edital do Curso de Formação de Oficiais do CBMERJ de 2026, publicado em dezembro de 2025, exige do candidato, no item 3.4, apenas “possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade no ato da matrícula em curso de formação”. De fato, não há uma linha sobre idade máxima no documento inteiro.
Certamente, é o Corpo de Bombeiros, e não a Polícia Militar. Mas as duas corporações são militares do mesmo Estado e estavam sob a mesma lei, o que torna esse edital o melhor indicador disponível de como o próximo concurso da PMERJ deve tratar o assunto.
Antes de mais nada, para entender o tamanho da mudança vale saber o que exatamente foi derrubado.
Por que o limite de idade no concurso da PMERJ caiu
Em primeiro lugar, o teto não estava no edital por vontade da banca nem da corporação. Na verdade, ele vinha de uma lei estadual, e foi essa lei que caiu.
| Quando | O que mudou |
|---|---|
| 2019 | A Lei estadual 8.658/2019 fixa a idade de ingresso nas carreiras militares do Estado entre 18 e 40 anos |
| 2022 | A Lei estadual 9.546/2022 reduz o teto para 32 anos |
| 2023 | O edital do CFSD PMERJ, com 2.000 vagas, exige de 18 a 32 anos |
| Out/2025 | O Órgão Especial do TJRJ declara a lei de 2022 inconstitucional, em ação do Ministério Público |
| Dez/2025 | O edital de oficiais do CBMERJ de 2026 sai sem idade máxima |
Contudo, o motivo da queda não foi o número escolhido. Foi quem escreveu a lei. Ou seja, o defeito não estava no número.
Acontece que a regra dos 32 anos nasceu de projeto da Assembleia Legislativa, e organizar a carreira dos militares do Estado é assunto que a Constituição do Rio de Janeiro entrega ao governador. Ou seja, quando o Poder errado dá a partida, o defeito é de origem, e o tribunal o chama de vício de iniciativa: a lei não é corrigida, é anulada desde o dia em que nasceu.
Assim, a decisão foi tomada em outubro pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio, e é ela que explica por que o edital seguinte saiu diferente.
Em resumo, quem tem mais de 32 anos ganhou uma porta que estava fechada. Mas há um detalhe do edital antigo que continua valendo a leitura, porque é ele que decide o seu caso sempre que existe um limite.
A pegadinha da data em que a idade no concurso da PMERJ é contada
Afinal, todo edital que fixa idade precisa dizer em que dia essa idade é medida. E cada concurso escolhe um dia diferente.
Por exemplo, o edital do último CFSD PMERJ, no item 3.1.2, exigia “a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e a idade máxima de 32 (trinta e dois) anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso”, e completava: considera-se idade-limite “aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário”.
Traduzindo: a conta era feita no primeiro dia das inscrições, e não na prova, na matrícula ou na posse. Na prática, quem completasse 33 anos no dia seguinte estava dentro; quem já os tivesse completado, fora.
Em contrapartida, o edital do CBMERJ de 2026 usa outra régua para o mínimo: 18 anos no ato da matrícula no curso de formação, e não na inscrição. Ou seja, quem ainda tem 17 pode disputar, desde que complete 18 até entrar no curso.
Guarde essa diferença. Se um teto voltar por lei nova, a data de corte vai valer tanto quanto o número, e é ali que mora a briga de quem está na fronteira.
Qual a altura mínima para entrar na PMERJ
Essa exigência não foi tocada pela decisão sobre idade, e continua de pé, porque vem de outras leis.
De acordo com o item 15.5 do último edital, a altura mínima é de 1,65 m para candidatos do sexo masculino (Lei estadual 5.630/2009) e de 1,60 m para candidatas do sexo feminino (Lei estadual 1.032/1986). Em seguida, a medição acontece no exame antropométrico, com o candidato em pé, descalço e sem meias.
Igualmente, no mesmo exame entra o peso, pelo Índice de Massa Corporal, e o corte é objetivo:
| Classificação pelo IMC | Faixa | Resultado |
|---|---|---|
| Magro ou baixo peso | abaixo de 18,5 | Inapto |
| Normal | 18,5 a 24,9 | Apto |
| Sobrepeso | 25,0 a 29,9 | Apto |
| Obesidade I, II e III | 30,0 ou mais | Inapto |
Ou seja, aprovado na prova objetiva ainda não é aprovado no concurso. Além disso, faltam requisitos que nada têm a ver com estudo, e a lista completa costuma pegar gente desprevenida.
Os outros requisitos do concurso da PMERJ, além da idade
Ou seja, o edital separa duas coisas que muita gente mistura: o que você precisa ter para se inscrever e o que precisa comprovar para ser incluído na corporação. No entanto, a segunda lista é bem maior, e é conferida ao longo do concurso, cada item na sua etapa.
| Requisito | O que o edital exigia | Onde era conferido |
|---|---|---|
| Nacionalidade | Brasileira, ou portuguesa com estatuto de igualdade | Entrega de documentos |
| Idade | 18 anos completos, com o teto de 32 anos já derrubado | Entrega de documentos |
| Escolaridade | Ensino médio concluído, em instituição reconhecida pelo MEC | Avaliação documental |
| CNH | Carteira de habilitação, exceto se for somente da categoria A | Avaliação documental |
| Serviço militar | Estar quite com as obrigações militares, para os homens | Exame social |
| Justiça eleitoral | Estar quite com as obrigações eleitorais | Exame social |
| Conduta | Não ter antecedentes criminais, com análise das certidões caso existam | Exame social |
| Saúde e aptidão | Aptidão física, mental e psicológica compatível com a função | Exames de saúde, físico e psicológico |
Inclusive, duas linhas dessa tabela derrubam candidato todo ano, e as duas são resolvíveis com antecedência.
A primeira é a CNH. Ainda assim, o edital não pede uma habilitação qualquer: ele exclui quem tem apenas a categoria A, de motocicleta. Na prática, é preciso ter no mínimo a categoria B, e tirar habilitação leva meses.
A segunda é o serviço militar. Homem que não se alistou, ou que se alistou e nunca buscou o documento de quitação, chega no exame social sem o que apresentar. Se esse é o seu caso, comece pelo conteúdo sobre alistamento militar no Rio de Janeiro, porque isso não se resolve na véspera.
Por fim, resolvidos os documentos, sobra a pergunta que ninguém consegue responder com certeza hoje.
O que ainda pode mudar até o edital sair
O concurso está autorizado. De fato, o Governo do Estado anunciou um novo concurso da Polícia Militar para 2026, com 2 mil vagas. Autorização, porém, não é edital: até esta data não há edital publicado para o próximo CFSD, e é o edital que fecha as regras.
Entretanto, duas coisas podem mexer no quadro da idade antes disso.
Em primeiro lugar, pode vir uma lei estadual nova. Nada impede que o teto volte, desde que a proposta parta de quem tem competência para isso, que é o governador. Nesse caso seria outra lei, com data de vigência própria, e valeria dali para a frente.
A mudança também pode vir de Brasília. Atualmente, o Senado analisa um projeto que unifica o limite de idade para policiais e bombeiros militares de todo o país em 35 anos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2025. Contudo, ainda é projeto, não é lei, e depende de votação no Plenário.
Por isso a leitura honesta é esta: quem passou dos 32 tem hoje uma porta aberta que estava fechada, e ninguém pode garantir por quanto tempo ela fica assim. Quem está nessa faixa não deveria esperar o edital para começar a estudar, porque a janela pode ser curta.
Perguntas frequentes
O concurso da PMERJ de 2026 vai ter limite de idade?
Não, porque não há lei estadual válida que permita esse corte hoje, depois de o Tribunal de Justiça do Rio derrubar, em outubro de 2025, a lei que fixava o teto de 32 anos. Igualmente, o edital de 2026 do Corpo de Bombeiros, corporação militar do mesmo Estado, saiu sem idade máxima. A confirmação definitiva, porém, só virá com a publicação do edital da PMERJ.
Qual a idade mínima no concurso da PMERJ para ser soldado?
18 anos completos. Certamente, é o único requisito de idade que nunca esteve em discussão, e ele aparece tanto no último edital do CFSD PMERJ quanto no edital de 2026 do CBMERJ.
Quem tem mais de 32 anos pode se inscrever no concurso da PMERJ?
Pela regra que está valendo, sim, já que o limite de 32 anos foi derrubado na Justiça e o edital militar seguinte do Estado não trouxe idade máxima. O candidato continua tendo de cumprir todos os demais requisitos, inclusive os exames de saúde e o teste físico.
Qual a altura mínima para a PMERJ?
Pelo último edital, 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres, com base em leis estaduais próprias. Ademais, a medição é feita no exame antropométrico, que também confere o Índice de Massa Corporal, e essa exigência não foi afetada pela decisão sobre idade.
Precisa ter CNH para o concurso da PMERJ?
Sim. Sim, o edital exigia Carteira Nacional de Habilitação, excluindo quem tivesse apenas a categoria A. Todavia, a habilitação é conferida na avaliação documental, que é a última etapa antes da inclusão na corporação, e não no ato da inscrição.
Em que data a idade no concurso da PMERJ era contada?
Anteriormente, no último edital, a idade era apurada no primeiro dia do período de inscrição, e o candidato era considerado dentro do limite até a véspera do trigésimo terceiro aniversário. Cada edital fixa a sua própria data de corte, então esse detalhe precisa ser lido de novo quando o edital novo sair.
O próximo passo, se a farda for o seu plano
Em suma, requisito você resolve com documento. Vaga, todavia, sai na prova objetiva, e ali disputam todos os que também estão em dia com a papelada.
Por isso, a apostila da KSERNA foi montada a partir do conteúdo programático do último edital do CFSD PMERJ, com a teoria na mesma divisão que a prova usa e um caderno de questões para treinar desde o primeiro dia.
Se quiser medir onde você está antes de estudar, comece pelas provas anteriores da PMERJ, que estão em PDF com o gabarito oficial. E, se a dúvida ainda é se compensa, o conteúdo sobre quanto ganha um soldado da PMERJ abre o contracheque parcela por parcela.